O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou o Complexo Penitenciário Estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco no Acre, nesta quinta-feira (10/06), e constatou “superlotação e irregularidades no cumprimento da pena.” Confira...
- É uma situação dolorosa, semelhante a que encontramos em quase todas as penitenciárias do país;
- Presos doentes misturados com sadios, detentos que deveriam estar no regime semi-aberto e descumpriram uma regra mínima nesse regime e, por isso, estão há muito tempo segregados no regime fechado;
- Existem 677 vagas, mas estão abrigadas hoje 2.180 pessoas, entre homens e mulheres, 322% a mais do que a capacidade;
- O Acre tem hoje a maior taxa de encarceramento de presos provisórios do Brasil, cerca de 50%, contra uma média nacional de 44%;
- Um preso com hanseníase, uma doença altamente contagiosa, dividindo a minúscula cela com sete detentos sadios;
- E o problema da superlotação vai continuar se persistir essa mesma sistemática de encarceramento que vem sendo adotada atualmente em vários estados.
E agora? E agora, nada!
Aliás, vamos esperar o governo construir mais presídios para remover os presos.
O problema é que às vezes construir presídios demora um pouco e quando a obra estiver pronta, o déficit já será bem maior.
“Enxugar gelo”, definitivamente, não é uma boa medida para solucionar o problema da crise do sistema penitenciário no Brasil. Por que é tão difícil questionar a fabricação do gelo? Ou será que tanto gelo já nos deixou com o corpo anestesiado e insensível à realidade?
Como tenho dito, se um “mutirão carcerário” resolver apenas “uma” prisão ilegal, já terá valido a pena. De outro lado, enquanto não estiver acompanhado de medidas efetivas em cumprimento da Constituição e da Lei de Execução Penal, comporta-se como o pior cego, ou seja, “aquele que não quer ver”.